Até o final da década de 80, a legislação existente, o Código de Menores, previa punição para menores vistos como delinquentes e abandonados e não havia garantia de direitos. No Brasil existiam instituições chamadas orfanatos, que acolhiam centenas de crianças e adolescentes em estadia permanente, muitas vezes até completar 18 anos. Tais instituições ficavam em locais afastados da comunidade e eram pautadas em um trabalho de caridade e assistencial. Eram conhecidas como “instituições totais”, que privavam as crianças e adolescentes da inserção comunitária oferecendo educação, atendimentos de saúde e grande parte das atividades, dentro de seu espaço.
Havia também o conceito de que famílias pobres não tinham condições de cuidar de seus filhos, devendo, portanto, entregá-los aos cuidados do Estado. Dessa forma, crianças com diferentes histórias e situações eram acolhidas nestas instituições, sendo subjugadas e relegadas ao direito de recomeço.
Em 1990, com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças e adolescentes passaram a serem vistos como sujeitos em uma fase específica do desenvolvimento, com necessidade de cuidados especiais e diferenciados para se desenvolver da melhor forma possível; as regras para o acolhimento de crianças e adolescentes também foram revistas, culminando na mudança de olhar, que passou a ser pautado no cuidado e na garantia de direitos: estar em família e na comunidade, com seus direitos à vida, à liberdade, à saúde, à dignidade, à educação, à alimentação, à profissionalização, ao esporte, à cultura, ao lazer, ao respeito, e à convivência familiar e comunitária, absolutamente assegurados.
Neste novo contexto e momento histórico, o acolhimento passa a ser uma medida de proteção excepcional (último caso) e provisória (menor tempo possível), para situações de violação de direitos das crianças e adolescentes.
Essas instituições são chamadas de Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA), onde cada serviço possui uma equipe de funcionários composta por educadores, auxiliares de limpeza e manutenção, cozinheiras e equipe técnica, que trabalham pautados no olhar para a transformação de situações de risco e empoderamento de sujeitos, para a busca das potências das famílias e de seus acolhidos; pela reintegração da criança ou adolescente à sua família de origem ou extensos (em primeiro lugar) ou o encaminhamento para adoção quando esgotados todos os recursos de retorno à família.
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Por Thaís Herreiro e Paloma Vianna
