35 anos do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente

35 anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) – um importante marco para a infância.

Por Andreza dos Santos Rufino

Assistente Social do SAICA Casa do Pequeno Cidadão

Você sabia?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado em 13 de julho de 1990 por meio da Lei nº 8.069, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. No Art. 2° considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Dos direitos fundamentais:

A Lei garante as crianças e adolescentes direitos à vida, saúde, educação, lazer, cultura, profissionalização, proteção no trabalho, dignidade, liberdade, respeito, entre outros.

Apesar dos grandes desafios que enfrentamos é importante destacar que, ao longo dos anos, ocorreram significativos avanços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

Na Casa do Pequeno Cidadão, temos trabalhado o tema em conjunto com as crianças, para que desde pequenos tenham compreensão ao acesso de seus direitos e deveres, como forma de fortalecer a sua autonomia e projeto de vida para o futuro, na construção de uma sociedade mais justa, nas expressões da questão social como desigualdades e problemas sociais que geram violência, pobreza, discriminação, falta de acesso à saúde, educação, moradia, entre outros.

Além disso, é fundamental que toda criança e adolescente tenham como direito o respeito. Respeitar as crianças e os adolescentes é valorizar a sua individualidade, permitir que ela seja ouvida e que sua opinião seja considerada. Dessa maneira, também estamos garantindo a sua proteção e bem-estar.

Enquanto adultos, é essencial que nossas atitudes e linguagem, sejam diretas ao nos dirigir a criança e ao adolescente, desta forma conseguimos desenvolver neles a capacidade em lidar com suas próprias emoções e conflitos que venham surgir.

Apesar de ser um momento para celebrarmos os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os avanços já conquistados, é igualmente necessário refletir sobre os desafios que ainda precisam ser enfrentados. A luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes continua. Mesmo garantidos em lei, esses direitos precisam ser discutidos e reafirmados no nosso cotidiano.